Justa Causa Indevida: como reverter na Justiça do Trabalho

Quando a justa causa é válida

O art. 482 da CLT lista as hipóteses (improbidade, mau procedimento, abandono, indisciplina, embriaguez habitual etc). A justa causa exige prova robusta, gradação das penalidades ,imediatidade e punição única. Se você foi demitido injustamente, pode ter direito à reversão e ao recebimento de todas as verbas rescisórias devidas, tais como: Aviso prévio indenizado, 13º salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, saque e multa de 40% sobre o FGTS, e habilitação no seguro desemprego.

Princípios que protegem o trabalhador

Gradação: não cabe demissão na primeira falta leve. Imediatidade: aplicada muito tempo depois, perdoa-se o ato. Non bis in idem: a mesma falta não pode gerar duas punições. Proporcionalidade: a punição deve ser compatível com a gravidade da falta.

Falhando qualquer desses princípios, o TRT costuma reverter para demissão sem justa causa, com todas as verbas rescisórias devidas.