A Súmula 338 do TST
Em empresas com mais de 20 empregados que não juntam controle de ponto, presume-se verdadeira a jornada da inicial. Cabe à empresa provar o contrário.
Provas aceitas pelo TRT/MG
- Mensagens de WhatsApp coordenando trabalho antes/depois do expediente
- E-mails com horário de envio fora da jornada
- Fotos com data e geolocalização
- Relatórios de sistema (logins, acessos)
- Aplicativos de motoristas e entregadores
- Testemunhas (colegas atuais ou ex-colegas)
- Escalas, fardamento, crachá
Serviço relacionado
Horas Extras Não Pagas
Recuperação de horas e adicionais (Súmula 338 TST).
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Perguntas frequentes
Quantas testemunhas preciso?
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Cada parte pode levar até 3 testemunhas no procedimento comum (art. 821 CLT). Duas testemunhas coerentes costumam ser suficientes.
Se a empresa apresentar ponto britânico (sempre 8h)?
+
É indício de fraude. A jurisprudência (Súmula 338, III) afasta o ponto inválido e adota a jornada do trabalhador.
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